Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.

Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em procedimento sumaríssimo (art. 852-A e seguintes da CLT).

Habeas corpus. Alegação de ausência de justa causa. Art. 89, Lei 8.666/93. Fraude na licitação. Inexigibilidade de licitação.

Senhora Ministra Ellen Gracie: l. Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento de writ anteriormente aforado perante aquela Corte, denegou a ordem, em acórdão assim ementado.